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O governo espera arrecadar R$ 106 milhões de dólares com bônus da cessão onerosa

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Fonte: EPBR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo espera arrecadar R$ 106 milhões de dólares com o bônus de assinatura de leilão do excesso de cessão onerosa. O valor foi publicado em quarta-feira, 17, após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Guedes lembrou que esses us$ 106 bilhões tinha saído o pagamento para a revisão do contrato com a Petrobras. “Temos que lembrar que os US$ 9 bi da Petrobras”, disse. A cotação atual da porção de petróleo seria de r$ 35,4 milhões.

O ministro disse que o governo tem cumprido com todos os requisitos legais e que “o Congresso não ajudou a que a coisa aconteça”, no ano passado. Com esses valores, Guedes afirma que o governo pode “com o ritmo das reformas, compartilhar com os estados e municípios”. Os valores e condições do presente revisão ainda não estão definidos, de acordo com o chefe da pasta da Economia.

O valor do bônus está em linha com as estimativas que começaram a circular também no governo de Temer, de cerca de R$ 100 milhões de dólares. Mais cedo, Paulo Guedes, anunciou que, se o Congresso dá apoio às reformas, começando pela Segurança, o governo pode antecipar uma parcela de R$ 6 bilhões para os estados e municípios.

É uma tentativa de dar andamento à negociação iniciada no ano passado para incluir os entes federativos no rateio das receitas da cessão onerosa. Atualmente, a proposta do governo é, a partir de 2020, distribuir uma parte crescente do Fundo Social do pré-sal com os estados e municípios.

Parlamentares, no entanto, entendem que a promessa de Guedes era da participação em bônus, que seria um recurso imediado. O governo tem a intenção de levar a cabo a leilão no dia 28 de outubro e que, em teoria, é possível receber o bônus deste ano.

Este bônus de us$ 106 milhões, exige-se a assinatura dos contratos de leilões de excedentes de cessão onerosa, que são áreas contratadas pelo modelo de partilha. O bônus é fixo e as empresas ou consórcios concorrentes ofertam um percentual de participação da União na produção, após a redução de custos (o lucro-óleo).

Fonte: www.sindigas.org.br/novosite/?p=14332

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