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Norma abre-se a equação de preços da Petrobras

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Fonte: Valor Econômico

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Com as novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aumentar a transparência dos preços dos combustíveis, a Petrobras terá que divulgar ao mercado, pela primeira vez, a fórmula de fixação de preços. A medida é considerada um marco importante na transição para um mercado mais aberto, embora não garanta, sozinha, a quebra do monopólio da estatal na área da refinação, segundo os especialistas consultados pelo Valor.

A medida entra em vigor imediatamente. A ANP ainda que colocará suas propostas em consulta pública e a intenção de publicar a versão final da resolução, em setembro. As novas regras não valem apenas para a Petrobras, já que a agência quer obrigar a todos os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado superior a 20% em uma macro região a abrir suas respectivas fórmulas de fixação de preços, bem como os preços para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.

Para Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a medida cria novos mecanismos de identificação de eventuais abusos de poder. E dá previsibilidade para que os investidores façam seus planos para entrar na refinação do petróleo brasileiro.

“As empresas não vão poder mudar de um momento para o outro os critérios de fixação de preços para evitar a entrada de concorrentes, sem que isso fique bem claro. A medida reduz os riscos associados à competição”, disse.

A expectativa é que, com a abertura das planilhas da Petrobras, a estatal tem mais dificuldades de sustentar as importadoras – pelo menos em um cenário em que os benefícios do diesel já foram encerradas. Almeida destacou que a região do Atlântico (que previa a comercialização entre os mercados do litoral das Américas, Europa e África), hoje tem excesso de capacidade de refinação e que o consumidor brasileiro pode se beneficiar com a entrada de novos agentes. “[Esse excedente] Pode ter um impacto sobre as margens praticadas no Brasil”, disse.

O ex-diretor da ANP e o consultor David Zylbersztajn destaca que as novas regras da ANP fazem todo o sentido, dentro de uma proposta de abertura do mercado, ao criar “dificuldades naturais para a manipulação de preços”. Ele acredita, no entanto, que o fim do monopólio só se efetivará quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) intervier mais diretamente. Atualmente, a iniciativa da abertura do mercado está nas mãos da própria Petrobras, que colocou à venda dois pólos da refinação do petróleo – um no Sul e no Nordeste.

“As novas regras têm valor, ao eliminar eventuais abusos da concorrência, e cabem em um momento de transição para uma economia aberta. Porém, essas normas devem ter um prazo para cancelar, em um momento em que o monopólio seja quebrado, se não pode “dar forma “investidores”, alertou.

Hoje a Petrobras divulga apenas o preço médio nacional para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo. A estatal também mostrou ao mercado que seus reajustes continuaram a variação da taxa de câmbio e a cotação dos preços internacionais do petróleo e seus derivados, mas agora terá que detalhar os preços de referência e os custos logísticos envolvidos no cálculo.

A ANP também obriga os postos incluídos os vendedores de botijão de gás para divulgar em tempo real os preços para este serviço em seus pontos de revenda a partir de 1º de novembro. Os preços oferecidos ao consumidor por meio de uma aplicação. Segundo Almeida, esta medida já adotada em outros países, como a Alemanha, a ajudá-lo a criar novos mecanismos de vigilância. “Dá mais mecanismos de identificação de cartelização”, afirmou.

Outra novidade foi a adoção de medidas de transparência para o mercado de gás natural, que estava fora do alcance das discussões. A ANP se propôs a elaboração de contratos padronizados de compra e venda e publicará trimestralmente os preços praticados em mercados organizados. “A ANP está criando as bases para um serviço de trading de gás no país”, disse. “Hoje, os contratos entre a empresa e os distribuidores de gás não são públicos e não há transparência em muitos dos Estados sobre os reajustes nas tarifas.”

Fonte: www.sindigas.org.br/novosite/?p=12230

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