O prazo de 30 dias para a abertura de novas farmácias produz efeitos iniciais – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo

Anvisa presta, de uma só vez, a autorização que permite o funcionamento de 1.350 lojas

Uma mudança na legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)que acelera a abertura de novas farmácias e permite a geração de empregos no País. Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 275/2019, a Agência tem simplificado o procedimento para a expedição da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de farmácias e drogarias. O documento é uma exigência legal para a abertura de novas lojas no mercado varejista de medicamentos.

O novo regulamento foi publicado no dia 10 de abril deste ano, mas os primeiros efeitos da norma já puderam ser reconhecidos. Isso porque, nesta segunda-feira (22/4), a Anvisa deu, de uma só vez, 1.350 pedidos de AFÉ para estes estabelecimentos. Cada pedido representa uma nova loja física que pode funcionar normalmente no Brasil.

Além da mudança no processo e na documentação exigida, a nova legislação estabelece um prazo máximo de 30 dias para a análise de cada pedido. Ou seja, se o prazo expirar antes que a avaliação do pedido, haverá uma concessão automática da AFE.

Fonte: Guia da Farmácia

Foto: Shutterstock

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Fonte: guiadafarmacia.com.br/tempo-de-30-dias-para-abertura-de-novos-farmácias-deixem-primeiros efeitos

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